Termos e Condições

Introdução

Estes termos regem a utilização do website e serviços da Terraarkonixariqa.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na sua totalidade.

Definições

Para os efeitos destes termos:

  • Serviços: Consultoria financeira e serviços relacionados fornecidos pela Terraarkonixariqa
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Plataforma: Website e aplicações associadas
  • Conteúdo: Todas as informações, textos, dados disponibilizados

Utilização do Serviço

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Utilizações Permitidas

  • Usar os serviços para fins legais
  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Interferir com o funcionamento dos serviços
  • Transmitir conteúdo prejudicial ou ilegal
  • Usar os serviços para fins fraudulentos

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Notificar sobre uso não autorizado da conta
  • Cumprir todas as leis aplicáveis
  • Usar os serviços de forma responsável

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da Terraarkonixariqa ou dos seus licenciadores.

É proibida a reprodução sem autorização expressa por escrito.

Privacidade

A recolha e uso de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade.

Termos de Pagamento

Para os serviços de subscrição:

  • Pagamento mensal de €250 (IVA incluído)
  • Cobrança automática no início de cada mês
  • Cancelamento com 30 dias de antecedência

Cessação

A relação contratual pode cessar:

Por Iniciativa do Utilizador

Pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de antecedência

Por Nossa Iniciativa

Podemos cessar por violação dos termos ou por razões legais

Limitações de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos dos investimentos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.

Nunca excederá €1.000 por evento.

Resolução de Litígios

Para resolver disputas:

Arbitragem

Litígios podem ser submetidos a arbitragem voluntária

Arbitragem através do Centro de Arbitragem Comercial

Plataforma ODR

Consumidores podem usar a plataforma europeia de resolução online

https://ec.europa.eu/odr

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reivindicações resultantes do seu uso dos serviços.

Lei Aplicável

Lei aplicável: Legislação portuguesa

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia.

Alterações significativas serão comunicadas por email.

Contacto

Para questões sobre estes termos:

info@terraarkonixariqa.com

Rua das Flores 123, 1200-195 Lisboa, Portugal

Data de Entrada em Vigor: 6 de junho de 2025

Última atualização: 6 de junho de 2025