Termos e Condições
Introdução
Estes termos regem a utilização do website e serviços da Terraarkonixariqa.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na sua totalidade.
Definições
Para os efeitos destes termos:
- Serviços: Consultoria financeira e serviços relacionados fornecidos pela Terraarkonixariqa
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Plataforma: Website e aplicações associadas
- Conteúdo: Todas as informações, textos, dados disponibilizados
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilizações Permitidas
- Usar os serviços para fins legais
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis
- Interferir com o funcionamento dos serviços
- Transmitir conteúdo prejudicial ou ilegal
- Usar os serviços para fins fraudulentos
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Notificar sobre uso não autorizado da conta
- Cumprir todas as leis aplicáveis
- Usar os serviços de forma responsável
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da Terraarkonixariqa ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução sem autorização expressa por escrito.
Privacidade
A recolha e uso de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade.
Termos de Pagamento
Para os serviços de subscrição:
- Pagamento mensal de €250 (IVA incluído)
- Cobrança automática no início de cada mês
- Cancelamento com 30 dias de antecedência
Cessação
A relação contratual pode cessar:
Por Iniciativa do Utilizador
Pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de antecedência
Por Nossa Iniciativa
Podemos cessar por violação dos termos ou por razões legais
Limitações de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos dos investimentos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Nunca excederá €1.000 por evento.
Resolução de Litígios
Para resolver disputas:
Arbitragem
Litígios podem ser submetidos a arbitragem voluntária
Arbitragem através do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR
Consumidores podem usar a plataforma europeia de resolução online
https://ec.europa.eu/odr
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reivindicações resultantes do seu uso dos serviços.
Lei Aplicável
Lei aplicável: Legislação portuguesa
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia.
Alterações significativas serão comunicadas por email.
Contacto
Para questões sobre estes termos:
Rua das Flores 123, 1200-195 Lisboa, Portugal
Data de Entrada em Vigor: 6 de junho de 2025
Última atualização: 6 de junho de 2025